Aviso de indisponibilidade

Conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 19 DE MAIO DE 2026, em seu Art. 1º, comunicamos que o Sistema PJe ficará indisponível no dia 23 de maio de 2026, das 00h01 às 18h, em razão da realização de procedimento de evolução de versão da plataforma.

Agradecemos a compreensão de todos.